Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Pedido de dispensa de avaliação

Roubo. Configuração. Necessidade de conduta dolosa. Inocorrência. Adesão subjetiva.

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora